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As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em http://lojadaspecas.com. O Cliente poderá cancelar a encomenda a qualquer momento, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas pelo mesmo. Após receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a SATFIEL reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erros de programação, defeito de funcionamento dos computadores da SATFIEL, problemas relacionados com redes informáticas e manipulação de dados e/ou softwares por terceiros não autorizados.

No âmbito da Política de Satisfação ao Cliente, a SATFIEL disponibiliza a troca (se aplicável) ou devolução (do montante pago na totalidade) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a SATFIEL for informada da decisão do Cliente de resolução. A SATFIEL informa que poderá reter o reembolso ao cliente até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.


Garantia dos Bens de Consumo

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em http://lojadaspecas.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos, exetuando artigos de desgaste natural. Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação à SATFIEL, através do website http://lojadaspecas.com, informando o número da encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela SATFIEL.

Após a receção do artigo nas instalações da SATFIEL será feita a verificação técnica junto do representante da marca e em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a SATFIEL procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.