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Termos e condições

 

Titularidade do domínio https://lojadaspecas.com


O website https://lojadaspecas.com encontra-se registado e é propriedade da SATFIEL, LDA, com sede na Avenida Zeferino de Oliveira 166, Croca, 4560-061 Penafiel registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503695505.
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Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio https://lojadaspecas.com ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da SATFIEL através de qualquer um dos seguintes meios:
•    Email: loja@lojadaspecas.com
•    Carta: Avenida Zeferino de Oliveira 166, Croca, 4560-061 Penafiel
•    Telefone: 221 450 306
 
Objeto e âmbito de aplicação


As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos clientes/utilizadores do site https://lojadaspecas.com e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual.

A navegação no website, bem como a solicitação/compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A SATFIEL reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio.
 
Informação sobre conteúdos


A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website https://lojadaspecas.com sem autorização prévia (salvo autorização por parte da SATFIEL) é expressamente proibida, seja para fins de natureza pessoal ou profissional.
A SATFIEL reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e/ou serviços.
É expressamente proibida a introdução de links no site, independentemente do fim pretendido. A utilização do domínio com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais. Na possibilidade de encontrar noutros websites, hiperligações que lhe permitam o acesso a https://lojadaspecas.com, informamos que a SATFIEL não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos neles inscritos.
As imagens apresentadas são meramente ilustrativas. A SATFIEL recomenda que o Cliente consulte a descrição do serviço/produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas condições. No limite o cliente deverá contactar-nos de modo a esclarecer eventuais dúvidas.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto e/ou serviço, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Devido à dinâmica do mercado atual, é de todo impossível controlar os valores reais, quer de produtos, quer de serviços. No entanto, se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a SATFIEL devolverá a diferença ao cliente. Por outro lado, se o preço for superior, a SATFIEL informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
 
Propriedade intelectual


Todos os textos, trabalhos, ilustrações, obras e/ou imagens reproduzidas ou apresentadas no website https://lojadaspecas.com encontram-se devidamente protegidos. Assim sendo e nos termos do Código do Direito de Autor, apenas será autorizada a sua utilização com fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website https://lojadaspecas.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no website https://lojadaspecas.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização prévia dos respetivos titulares. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a SATFIEL pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
 
Responsabilidades


Todos os produtos comercializados/disponibilizados no website https://lojadaspecas.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A SATFIEL não é responsável perante o utilizador de:
a) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso dos Conteúdos ou do sítio da internet, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (download) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do Utilizador, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos;
b) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis à SATFIEL ou decorrentes de desatualizações dos Conteúdos;
c) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores da SATFIEL e/ou de toda a informação e dados alojados;
d) Pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos;
e) Por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.
A SATFIEL não assume responsabilidade sobre o transporte dos equipamentos, sendo esta da transportadora que fica encarregue do serviço de entrega. Uma vez que a SATFIEL não assume o transporte, torna-se evidente que a SATFIEL não poderá assumir responsabilidade de danos causados por terceiros.
 
Obrigações dos Clientes e Utilizadores


O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos, racistas e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) A guardar e não divulgar, a sua password (senha de acesso) de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no https://lojadaspecas.com;
3) A não utilizar identidades falsas;
4) A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a SATFIEL possa processar devidamente os pedidos.
Encontra-se expressamente proibido aos utilizadores do website https://lojadaspecas.com transmitir mensagens ou qualquer outra informação injuriosa, obscena¸ enganosa ou difamatória que viole o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do website.
A SATFIEL reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas ou outras situações que sejam consideradas pelo titular do website pertinentes.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à SATFIEL e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo SATFIEL no website https://lojadaspecas.com, quaisquer alterações aos mesmos.
A SATFIEL declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda ou serviço, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
 
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais


No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website https://lojadaspecas.com é da responsabilidade da SATFIEL, LDA.
Os dados recolhidos neste website destinam-se à satisfação das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos e de eventuais reclamações, sugestões, análise estatística, bem como a respetiva utilização para possíveis efeitos de marketing.
A SATFIEL garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. No entanto, a circulação de informação em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos, utilizados e/ou manipulados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados SATFIEL poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
•    Email: satfiel@satfiel.com
•    Carta: Avenida Zeferino de Oliveira 166, Croca, 4560-061 Penafiel
•    Telefone: 255 720 400/1/2
 O cliente autoriza expressamente a SATFIEL a enviar informação sobre produtos, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing, através de qualquer canal de comunicação, seja ele: correio eletrónico (email), SMS, MMS, chamadas telefónicas, newsletters, boletins informativos ou qualquer outra forma de contato. A SATFIEL não partilhará a base de dados de clientes, contendo dados pessoais de clientes com terceiros.
 
Utilização de cookies pela SATFIEL


Os cookies são ficheiros de texto enviados pelos websites que visita e que são armazenados no seu computador. São utilizados para o funcionamento dos websites, quer seja para aumentar a eficiência dos mesmos, como para fornecer informações aos proprietários dos websites. Os cookies, tipicamente, recolhem informações anonimamente de forma automática.
A SATFIEL utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes (utilizadores que acedem ao website https://lojadaspecas.com) utilizam o website. A informação é usada para criar relatórios, dados estatísticos e outro tipo de informações que possam, diretamente ou indiretamente, contribuir para a melhoria do funcionamento e experiência do utilizador no website.
Se não pretender receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou descativar todos os cookies através do seu programa de consulta no entanto se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções do website.
Através das suas definições, a maioria dos browsers (navegadores) permitem ter algum controlo sobre a maioria dos cookies.
 
Procedimentos para as encomendas online


Para a realização de encomendas de produtos através do website https://lojadaspecas.com é necessário registar-se no website como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A SATFIEL informa que os preços praticados em https://lojadaspecas.com são exclusivos da loja Online https://lojadaspecas.com. Por esse motivo poderão variar dos preços na loja física SATFIEL. Todas as campanhas promocionais têm um prazo limitado e exclusivo para comercialização online, por esse motivo essas campanhas poderão não ser válidas na nossa loja física.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no website https://lojadaspecas.com. Os dados registados pela SATFIEL constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a SATFIEL e o Cliente (consumidor final). É da responsabilidade da SATFIEL o arquivamento e disponibilização (caso necessário) de todos os documentos que comprovem as transações efetuadas entre as duas partes.

Se os dados não estiverem corretos poderá pedir a alteração dos mesmos ou anular a respetiva encomenda de produto. Sempre que possível, confirmaremos a alteração/anulação do pedido de produto.
Na compra dos produtos comercializados em https://lojadaspecas.com a SATFIEL poderá admitir as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco
- PayPal
 O cliente dispõe de 15 dias para concluir o pagamento, após adicionar os produtos pretendidos no carrinho. Fim deste prazo, a encomenda será cancelada, ficando da responsabilidade do cliente efetuar nova encomenda caso necessário.
O cliente poderá optar pela entrega da encomenda no domicilio (portes pagos pelo mesmo) ou proceder ao levantamento da encomenda ao balcão nas nossas instalações (Avenida Zeferino de Oliveira 166, Croca, 4560-061 Penafiel) sem custos de portes, existindo um aviso prévio por parte da SATFIEL por SMS para proceder ao levantamento da encomenda.
A SATFIEL reservará a encomenda durante 30 dias após solicitação de levantamento. Fim deste prazo, a SATFIEL reserva o direito de cancelar totalmente ou parcialmente a mesma sem aviso prévio.
Disponibilidade dos produtos e serviços
A disponibilidade dos artigos em stock é reduzida por defeito, salvo raras exceções de artigos mais vendidos. Por essa razão é aconselhável ao cliente questionar a disponibilidade e prazo de fornecimento do artigo pretendido.
A SATFIEL apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento.
A SATFIEL só faz expedição aos clientes nos dias úteis (segunda a sexta-feira). Por este motivo, não são contabilizados fins-de-semana nem feriados para estimativa de entrega de encomendas. Todos os prazos de entrega de produtos/equipamentos são estimativas, uma vez que o transporte é assegurado por entidades terceiras à SATFIEL.
Caso haja indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor e verificado a possibilidade de reposição do produto em falta, a SATFIEL contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, sendo que a encomenda só prosseguirá após confirmação dada pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade temporária de stock do produto encomendado, a SATFIEL poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes se possível, cabendo a responsabilidade de decisão ao cliente.

Em caso de indisponibilidade total e absoluta de stock do produto encomendado, a SATFIEL procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 72 horas após a comunicação do cancelamento. Este reembolso normalmente é realizado por Multibanco por questões relacionadas com rapidez e comodidade. Caso não seja do interesse do cliente, o mesmo poderá indicar a forma de reembolso, dentro das mesmas opções que fornecemos aos clientes para procederem ao pagamento de encomendas.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização, uma vez que os prazos de entrega são altamente especulativos.


Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da Satfiel, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

Consentimento Informado sobre o Tratamento de Dados Pessoais


(No âmbito do regulamento europeu 2016/679 de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados).

1.       A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais (doravante designados dados) é a Satfiel, Lda.

2.       A Satfiel designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser contactado através de carta enviada para Satfiel, Lda - Direção da Qualidade, Av. Zeferino de Oliveira, n.º 166, 4560-061 Croca, Penafiel ou do endereço eletrónico privacidade@satfiel.com.

3.       Os dados dos clientes são tratados por serem necessários à execução contratual dos serviços e/ou à venda dos bens requisitados à Satfiel, ao cumprimento de obrigações legais impostas à Satfiel, ao prosseguimento de interesses legítimos da Satfiel ou porque foram objeto de consentimento. O não fornecimento dos referidos dados impede que os serviços possam ser realizados e/ou a legislação possa ser cumprida.

4.       Os dados fornecidos serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem utilizados para: cumprimento de obrigações legais, prestação de serviços, gestão do cliente e da qualidade do serviço prestado, gestão contabilística, fiscal, administrativa e de contencioso, vendas e atividades comerciais relacionadas.

5.       Os dados a recolher ou que nos tenham sido transmitidos previamente por outra entidade (tipicamente o fabricante de um determinado aparelho, seguradora ou outra entidade com a qual o Cliente possui um contrato de assistência) pertencem às seguintes categorias: nome, número de identificação fiscal, contactos telefónicos, morada física e endereço de correio eletrónico.

6.       Os dados do Cliente podem ser transmitidos a terceiros, nomeadamente à entidade subcontratada para gestão do alojamento dos registos informáticos da Satfiel e à entidade que solicitou o serviço (fabricante, seguradora ou outra entidade com a qual o Cliente possui um contrato de assistência), com a finalidade de, respetivamente, alojar os dados e gerir o serviço requisitado à Satfiel por essa entidade ou pelo Cliente diretamente. Dependendo da entidade, esta transmissão de dados pode ter como destino um país terceiro ou uma organização internacional podendo, à data da transmissão, existir ou não uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia.

7.       Os dados serão conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

8.       É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados. O exercício desses direitos pode ser solicitado para o contacto e endereço constantes no artigo 2 acima.

9.    Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da Satfiel, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).